Exposição Globalização e Direitos Humanos (Actividade do P.A.A.)

Para que o final do ano lectivo seja sempre o começo de um novo caminho a percorrer, desejo a todos os meus alunos o maior entusiasmo para agarrarem o Futuro com o optimismo e a confiança que sempre estiveram na base do sucesso.

Publico, nesta página, algumas fotos da Exposição que construímos passo a passo, neste ano lectivo, vencendo a descrença e até a inércia de alguns de nós. É também o meu contributo para que o tempo não apague da memória aquilo que vocês construiram e que mais tarde talvez gostem de recordar.

Fico feliz por observar que este tipo de Projectos já deram frutos e lançaram algumas "sementes" que a nossa Escola tem o dever de alimentar, acarinhar e perpetuar.

A todos deixo o meu mais genuíno carinho, esperando que continuem a visitar o Blog sempre que quiserem. Continuarei atenta às vossas mensagens, mesmo que no próximo ano eu já não seja, eventualmente, vossa professora.

Poderão também pesquisar o outro Blog (de que vos deixei o endereço), para eventual apoio a alguns temas do 11º ano.

Um abraço sincero da vossa professora e sempre amiga.

Dossier 3º Período

A Educação deve ser o telos central de um Estado de Direito que tem por obrigação formar cidadãos aptos e conscientes para o pleno exercício de uma cidadania democrática. Não se acede à cidadania sem uma cultura de conhecimento, sem a aquisição de valores convertidos em acções no plano factual.
É necessário continuar a reivindicar que a Educação esteja na ordem do dia: na agenda de sucessivos governos que apregoam uma "paixão" sistematicamente adiada e ignorada.

Matriz Teste 3º Período:

Estrutura:

2 versões com igual estrutura:

Grupo I

2 textos

3 questões (de resposta curta) subordinadas aos textos.

Grupo II

3 questões de resposta curta e objectiva

Grupo III

1 questão de resposta extensa subordinada a texto: (comentário/esclarecimento de conteúdos expostos no texto).

Orientações de Estudo:

• A matéria a integrar no teste vai da pág. 110 até à pág. 150 inclusivé.

• O teste inclui matéria em revisão: as concepções éticas de Kant e de S. Mill; Ética, Direito e Política.
  
  


• Um tema novo : a concepção ético-política de Aristóteles (até pág. 150).


• não serão objecto de avaliação, neste teste, as concepções ético-políticas de J.Locke e de Rawls.


• Deverão explorar, no vosso estudo, todos os materiais de apoio divulgados (incluíndo aqueles que já foram publicados, há algum tempo no Blog, as correcções de testes e tarefas e as páginas do manual indicadas); estão ainda divulgados, na Papelaria, outros materiais complementares sobre a concepção ético-política de Aristóteles: textos e esquemas/sinopse que serviram de suporte às aulas.

• Nota: a aquisição dos materiais que estão na Papelaria é facultativa (já que se vinculam ao percurso do Manual).

Cotações:

Grupo I (10 valores: 3+3+4)

GrupoII ( 6 valores: 2+2+2)

Grupo III (4 valores) : Total 20 valores

Estarei atenta às vossas dúvidas a partir da publicação desta postagem.

Só mais uma palavrinha: A nossa Exposição está um sucesso (pena é que se tenha sujeitado, diariamente, ao vandalismo e à destruição: é um problema que persiste ano após ano e que, lamentavelmente, parece incontornável no seio das Escolas, suscitando a legítima interrogação sobre o modo como concretizam o seu papel e funções numa educação para a cidadania e para os valores e também sobre o modo como zelam pela concretização e promoção dos seus Projectos Educativos).

Mesmo lamentando este facto, PARABÉNS a TODOS e UM GRANDE ABRAÇO.

ESCLARECIMENTO de DÚVIDAS:

Inês:

Respondendo à tua questão direi que nem sequer vale a pena remeter para outros autores que, directa ou indirectamente são inspirados pela Filosofia utilitarista, como é o caso do autor que referes. O pragmatismo é, uma versão mais recente do utilitarismo.

Assim, o conceito integrado no esquema da pág. 129 remete, apenas, para a concepção utilitarista de Stuart Mill: como sabes, nesta teoria, ao contrário do que acontece com a perspectiva kantiana os meios podem justificar os fins, desde que as consequências das acções sejam úteis para o maior número de pessoas: assim, admite-se a instrumentalização dos indivíduos ( é um critério prático da moralidade que não exclui a possibilidade de pôr em causa direitos individuais, desde que as consequências desse procedimento favoreçam a felicidade do maior número de pessoas). Ora, esta perspectiva defendida por Mill subordina a moralidade ao critério da utilidade e das boas consequências de uma acção.

Este critério é totalmente oposto à perspectiva das teorias deontológicas da moralidade (como é o caso da de Kant); Nesta teoria nenhum ser humano pode ser instrumentalizado por outros, mesmo que as consequências dessa acção sejam benéficas para um número maior de pessoas. " Cada ser humano deve ser respeitado como um fim em si mesmo e não deve ser tomado como um meio para servir outros fins". É preciso não esquecer que a moral kantiana assenta no princípio do dever e assume o valor da dignidade humana como o valor supremo da moralidade: assim, não existe nenhuma causa ou finalidade que possa justificar, no plano ético, que qualquer ser humano na sua singularidade, possa ser tomado como um meio ( ou instrumento) ao serviço de outras causas, quaisquer que elas sejam.

Atenção:

(Conclusão da correcção da actividade iniciada na aula)

3. São exemplos de desobediência civil, manifestações públicas de carácter laboral/sindical, social ou cultural, ocupações de instalações, greves de zelo ou outras, etc. São exemplos de actos de objecção de consciência, acções individuais ( decididas no foro privado da consciência de cada sujeito) por motivos ideológicos, religiosos, etc. São exemplos de actos por objecção de consciência a recusa, por parte de qualquer cidadão, em cumprir o serviço militar por razões políticas, éticas ou religiosas; a recusa, por parte de um profissional de saúde em praticar um acto clínico que viole os seus princípios éticos como, por exemplo, o aborto ou a eutanásia, etc.

4. " Se a justiça social decorre do cumprimento de princípios de igualdade, no que respeita ao usufruto da liberdade e da riqueza e se esses são direitos sociais, devem ser considerados na elaboração e aplicação das leis, por parte dos Estados empenhados em combater as injustiças e assimetrias sociais, em prol da construção de sociedades mais justas na distribuição dos recursos e da riqueza. Os direitos fundamentais não podem nem devem continuar a ser entendidos pelos Estados de Direito contemporâneos como "privilégios" de sectores mais favorecidos da sociedade".

5. Nas sociedades contemporâneas as classes mais desfavorecidas sentem-se discriminadas e excluídas, por não terem acesso ao trabalho e às "regalias" associadas à integração socioprofissional das quais beneficiam os cidadãos profissionalmente activos e socialmente integrados.

Por outro lado, os que são profissionalmente activos e socialmente integrados, produzindo a riqueza e os recursos de que a sociedade em geral usufrui, pagam elevados impostos sobre o rendimento (e outras taxas associadas aos bens adquiridos), sentindo-se injustiçados por "sustentarem" os apoios sociais e financeiros dos quais beneficia uma grande franja da população que está inactiva e que sobrevive de apoios e subsídios, sobrecarregando as despesas do Estado.

Correcção do 4º Teste Sumativo (Março 2º Período)

Versões 1 e 2

GRUPO I (Versão 1)
1.C
2.A
3.C
4.C
5.C
6.D
7.C
8.B
9.B
10.D

GRUPO II (Versão 1)
1.F
2.F
3.V
4.V
5.V
6.F
7.V
8.V
9.F
10.V
11.F
12.F

GRUPO I ( Versão 2)

1.B
2.D
3.C
4.C
5.B
6.A
7.D
8.C
9.C
10.C

GRUPO II (Versão 2)
1.V
2.V
3.F
4.F
5.F
6.V
7.F
8.V
9.F
10.V
11.V
12.F

Grupo III

(Versão1)

1. Sendo a moralidade uma faculdade associada à racionalidade, podemos concluir que, na espécie humana, é uma predisposição inata mas não estática: sofre uma evolução ao longo da existência (através do processo de socialização: integração e moldagem social. É nesse processo dinâmico que o conceito de pessoa adquire o seu significado ético uma vez que não se trata de uma simples individualidade, mas de um sujeito moral, entidade em permanente construção nas interacções que estabelece com os seus semelhantes; as aquisições e a aprendizagem social possibilitam ao sujeito moral o auto conhecimento
(uma percepção de si próprio) e a evolução da sua consciência moral, facto que determina a qualidade das relações que estabelece com os outros: de maior ou de menor respeito pela sua singularidade e pelas suas diferenças. (Na versão 2 : responde à questão 3)

2. A ética kantiana, sustentada em princípios racionais é, simultaneamente, uma ética formal porque não indica o que devemos fazer, em cada circunstância, (não indica conteúdos de acção) mas a forma a que as acções devem vincular-se para respeitarem o princípio universal da moralidade. No plano teórico (racional/conceptual) a forma traduz-se no puro respeito ao dever, manifestando-se, no plano da consciência, como uma representação do dever sob a forma de imperativo categórico . (Na versão 2: responde à questão 4)

3. Na perspectiva da ética kantiana a lei que funciona como guia da acção e lei universal da moralidade é o imperativo categórico.
O imperativo categórico é a representação da lei moral na consciência: essa representação manifesta-se no dever como regra universal da moralidade e é aplicável a toda a humanidade, enquanto regra ideal/racional das acções mesmo que estas, no plano prático, não concretizem essa orientação (própria de uma vontade autónoma), podendo manifestar outras tendências da vontade humana associadas a uma vontade heterónoma que não assume, nesta teoria, valor moral. (Na versão 2: responde à questão 5)


4. A ética kantiana associa a moralidade das acções à intenção/motivação ou máxima que as orienta. Assim, se a máxima que desencadeia uma acção estiver associada a interesses ou necessidades circunstanciais, que decorrem das relações entre o sujeito e a experiência, não estaremos perante uma acção verdadeiramente autónoma, desinteressada e livre (que se realize por respeito ao dever como princípio auto‑imposto por uma vontade que o estima e reconhece), mas perante acções em que a vontade é condicionada por pressões exteriores que se traduzem na necessidade ou no interesse a que a vontade é submissa. Essas acções assumem, nesta teoria, as designações de acções conforme o dever e contra o dever – não são acções livres, fruto de uma máxima auto-imposta e voluntariamente assumida, mas acções que respondem a inclinações heterónomas. (Na versão 2: responde à questão 1)

5. As teorias que assumem a felicidade como ideal da moralidade são, simultaneamente, aquelas que associam o valor das acções aos seus efeitos materiais (às suas finalidades e consequências reflectidas no plano empírico – no plano da experiência). Assim, para as éticas consequencialistas o fundamento da moralidade é, paralelamente, o da utilidade. Este critério aplica-se às acções cujos efeitos ou consequências produzam o bem estar, o prazer ou a felicidade de um maior número de pessoas. A teoria de Stuart Mill enquadra-se nesta perspectiva ao definir o princípio da utilidade como o princípio da maior felicidade e ao admitir a Felicidade como o fim para onde devem dirigir-se as acções morais. Neste sentido, a ética de Stuart Mill é, simultaneamente, uma teoria teleológica.
(Na versão 2: responde à questão 2).


Grupo IV
(Tópicos orientadores da dissertação:)

Identificar a teoria representada no esquema: ética racional, formal e deontológica de Kant.
Esclarecer a respectiva concepção formal e racional da moralidade: valorização dos princípios/máximas/intenções (formalismo axiológico/ético), em oposição às éticas materiais e consequencialistas (como a de S. Mill) que fundamenta a moralidade noutros critérios: finalidades/consequências e utilidade das acções no plano da experiência (plano empírico).
Referir, em articulação com o ponto anterior, que uma ética racional baseia-se em princípios a priori (da Razão), independentes da experiência.
Identificar o imperativo categórico como a lei que a razão dá a si mesma e esclarecer , mesmo que sinteticamente, os seus atributos: categórico/ absoluto/não hipotético/incondicional/universal.
Demonstrar o carácter deontológico da teoria, ao excluir da moralidade as motivações heterónomas e ao eleger como lei da moralidade o princípio racional do dever.
Explicar que a vinculação à lei moral (formal) como regra de conduta – remete para um ideal universalista da moralidade que, não conduzindo necessariamente à felicidade (no sentido comum e banal do termo) não a exclui, pelo contrário: a felicidade é associada a um horizonte mais elevado: o da liberdade (autonomia) e o da dignidade humana: ser feliz é ser digno e aquele que é digno porque assim o escolheu, não deixará de reconhecer nessa condição voluntária de dignidade um estado de maior felicidade.
Estabelecer a analogia entre uma vontade boa e uma vontade autónoma referindo-se, eventualmente, às 3 disposições da vontade; associar a vontade boa à disposição para a moralidade e à autonomia.
Referir que a teoria kantiana assenta no pressuposto do respeito pela pessoa humana na sua singularidade, recusando qualquer instrumentalização do homem ao serviço de outras causas: “cada ser humano deve ser tomado como um fim em si mesmo e nunca como meio, ao serviço de outras causas ou fins”.
Associar esta concepção a uma das formulações do imperativo categórico, citando-a (eventualmente):
“ Age sempre de maneira a tratar a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, como fim e nunca simplesmente como meio”.
FIM

Auxiliares de estudo: 4º teste (Março)

Para as éticas racionais (como, por exemplo, a ética kantiana):

O valor moral de uma acção reside na sua forma/intenção; nos princípios que orientam a vontade. Esses princípios recebem o nome de máximas.

Uma máxima é uma regra auto-imposta: um princípio subjectivo da acção.

A ética kantiana é uma teoria racional/formal porque privilegia a forma ou intenção das acções,independentemente das suas consequências materiais ou da sua utilidade.
agir bem, é agir orientado por uma vontade boa ( por puro respeito ao dever) reconhecido como imperativo ou mandamento da consciência: esta ética é uma teoria do dever/deontológica.

A vontade boa é uma vontade autónoma - que reconhece o dever, como lei moral e universal , alheando-se dos interesses e inclinações heterónomas ( ligados à experiência/ vivência / às necessidades materiais e às suas consequências).
Esta teoria é representante de um formalismo axiológico.

" Age por puro respeito ao dever, ainda que isso te prejudique, ou que não retires dessa acção qualquer benefício material".

O VALOR SUPREMO DA MORALIDADE NA ÉTICA KANTIANA É A DIGNIDADE.
INVERSAMENTE, PARA AS ÉTICAS MATERIAIS ( nomeadamente para a de Stuart Mill) O VALOR SUPREMO DA MORALIDADE É A FELICIDADE.

Para a ética material utilitarista/consequencialista de Stuart Mill:

O valor moral de uma acção depende dos seus fins/finalidades e das suas consequências: associa a moralidade à utilidade das acções - aos seus efeitos práticos; por isso entende que a moralidade implica adaptar as acções às circunstâncias e às necessidades de cada momento (Relativismo axiológico) desde que as suas consequências se dirijam à felicidade da maioria e à utilidade.

Esta teoria é representativa de uma ética material ( porque não se abstrai das condições da experiência/vivência; é teleológica ( porque avalia a moralidade das acções em função dos seus fins; ("telos" = " fim"). É ,ainda, uma teoria consequencialista porque as avalia em função das suas consequências/resultados.

Agir bem (na óptica desta teoria), é adequar as acções às circunstâncias materiais em que estas se realizam e aos efeitos que têm: " uma acção é boa/útil quando contribui para a felicidade do maior número de pessoas". Nesta ética o princípio da utilidade é o princípio da maior felicidade , entendida como a obtenção do bem-estar, do prazer. Por esta razão a teoria de S. Mill representa também um modelo hedonista ( do grego hedonê = prazer).

O valor supremo da ética utilitarista/consequencialista de S. Mill é a felicidade - o bem-estar da maioria, mesmo que cada ser humano ( ou as minorias) possam ser tomados como meios para atingir esse fim.

As 3 Disposições da vontade e as características do Imperativo Categórico na teoria de Kant:

Agir moralmente (virtuosamente) implica, com frequência, a ultrapassagem de conflitos inerentes à nossa natureza. O homem é composto por diferentes tendências ou inclinações que arrastam a vontade para a satisfação de necessidades, interesses e desejos muito diferentes e até, incompatíveis/opostos, o que determina a realização de escolhas:

a). Enquanto animal (estrutura orgânica e biológica) - a vontade humana é arrastada para a satisfação de instintos/necessidades primárias ( físicas/orgânicas e psicológicas), como a necessidade de alimento, de afecto, o impulso sexual, etc. Nisto consiste a tendência que Kant designa por "disposição para a animalidade". Esta disposição está associada à satisfação de necessidades e interesses - a vontade é heterónoma não assumindo significado moral.

b). Enquanto ser social (cidadão integrado numa sociedade) - a vontade dirige-se para a satisfação de necessidades relacionadas com os desafios sociais, com a integração e aceitação do indivíduo num contexto regido por normas, regras, padrões de conduta e pelo funcionamento das instituições: família, escola, mundo do trabalho, etc .Esta é a "disposição para a humanidade" - a vontade é heterónoma; também não assume significado moral.

c). Enquanto pessoa/entidade moral - a vontade é orientada por valores e princípios que o aproximam do seu próprio aperfeiçoamento ético: o sujeito dirige-se para a aquisição da sua própria dignidade e consistência de carácter, quando AGE por DEVER, (apenas por puro respeito ao dever/ desinteressadamente); esta é a "disposição para a personalidade - ou disposição para a moralidade" - única tendência que assume valor moral uma vez que é orientada por uma vontade autónoma/vontade boa (independente de necessidades ou interesses circunstanciais).

O IMPERATIVO CATEGÓRICO:

O imperativo categórico é a representação do dever na consciência do sujeito e exprime o carácter normativo (auto-imposto) da Lei moral.

Pode apresentar-se em diferentes formulações:

Ex: 1

" age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne lei universal".

Ex: 2

" age sempre de maneira a tratar a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, como fim e nunca simplesmente como meio".

- Qualquer que seja a formulação do imperativo categórico ele representa, na consciência, o significado e o alcance da moral Kantiana: o valor supremo da moralidade é a dignidade e o mandamento expresso pelo imperativo, aponta para o respeito e preservação da dignidade própria e da dignidade do outro, como dever e carácter do homem virtuoso.

Características:

É um imperativo: é um mandamento (uma ordem) absoluto da consciência.

É normativo: manifesta-se como lei moral.

É a priori: princípio da Razão ( independente da experiência).

É categórico: É incondicional ( não é hipotético); impõe uma regra, excluíndo da moralidade outras hipóteses de acção - a moralidade traduz-se, apenas, nas acções por dever ( as que resultam de uma vontade autónoma).

É universal: o reconhecimento do dever, como regra da moralidade, é aplicável a toda a humanidade independentemente da sua concretização no plano das acções; a ética aponta para o plano ideal ( o plano do que deve acontecer) e não , para o plano do que acontece (plano factual).

ESCLARECIMENTO de DÚVIDAS:

Patrícia:

Apesar de teres colocado uma dúvida que, nesta altura do "campeonato," já não tem nenhuma razão substancial para existir ( uma vez que esse conceito - "empírico" tem sido integrado e esclarecido em, praticamente, todos os conteúdos programáticos trabalhados desde o início do ano ( na Acção, nos Valores, etc.), aqui vai um breve esclarecimento e algumas sugestões: um estudo mais atento de todos os elementos de apoio incluíndo o Manual e a simples consulta de um dicionário de Filosofia, resolveria dúvidas deste género.

- " Empírico" - em qualquer contexto, refere-se ao que é dependente da experiência ( e, portanto, a posteriori) ; por exemplo, a maior parte das noções/conceitos das ciências da natureza têm uma origem empírica, isto é, começam por ser formados a partir da sensibilidade, através da observação dos fenómenos. O mesmo não acontece com as noções das ciências racionais ( como é o caso da Geometria, da Lógica e da Matemática - que não vão "buscar" à experiência as noções sobre as quais operam). Os princípios da Ética Kantiana - são a priori ( isto é, Racionais: independentes e anteriores à experiência - são princípios da Razão). Nem todo o conhecimento tem a sua origem na experiência ( nem todo o conhecimento é empírico).

Espero que tenhas ficado mais esclarecida.

Bjs. e Bom Estudo!

Duarte:

Respondendo muito sinteticamente às duas questões colocadas:

As teorias utilitaristas (como todas as teorias), são sistemas de pensamento que nunca pretendem responder ou confinar-se a um só problema: a teoria de Stuart Mill, até pela sua contextualização histórica, reflecte os problemas do seu tempo - entre os quais, os direitos humanos e a abolição da escravatura. Todas as filosofias têm uma ligação à história (historicidade) e, por isso, não se desenraizam dos problemas da época em que surgem. Porém, o utilitarismo de Mill não esgota o seu sentido ( como teoria) apenas nessas questões, como será lógico concluír.

Quanto ao hedonismo - é uma perspectiva da existência ( e da ética em particular) - que assume a Felicidade/ o Prazer como valor supremo da moralidade ( e da vida). Esta perspectiva teve a sua origem no pensamento clássico grego - e é retomada pelo utilitarismo dos sécs. XVIII-XIX.

Tudo isto foi, também, objecto de explicação nas aulas e um estudo mais atento de todos os elementos indicados ajudar-te-á a superar dúvidas deste tipo.

Marta:

Todos os juízos expressam-se sempre sob a forma de uma proposição ( uma frase declarativa, afirmativa ou negativa); os juízos morais não constituem excepção: expressam-se sob a forma de proposições. No entanto, os juízos morais aplicam-se às acções (aos comportamentos) diferindo de outros juízos de valor, que se podem aplicar também a objectos ou outras realidades. Para emitirmos um juízo moral sobre um comportamento/acção, partimos sempre de um padrão ou critério valorativo (nosso ou com o qual concordemos). É neste aspecto que os juízos morais se contextualizam na matéria:

- Por exemplo, se analisarmos o acto de mentir segundo o padrão da ética de Kant, será sempre um comportamento condenável. Se, no entanto, o analisarmos segundo o critério das éticas utilitaristas esse mesmo acto "mentir" poderá assumir um valor moral e até poderemos emitir juízos morais favoráveis a esse acto se os seus efeitos ou consequências forem benéficos (em prol de alguém ou a favor de uma boa causa).

Matriz do 4º Teste Sumativo (Março) - 2º Período

Nota: Adquire folha de Teste na Papelaria

ESTRUTURA: 4 Grupos - 2 versões com igual estrutura.

Grupo I

10 itens de escolha múltipla

Grupo II

12 itens de classificação Verdadeiro/Falso (V/F)

Grupo III

5 itens de resposta curta e objectiva:(esclarecer afirmações)

Grupo IV

Interpretação e explicação de um esquema/sinopse, em resposta extensiva: (Tema para desenvolvimento/dissertação).

COTAÇÕES:

Grupo I: 1o x 4 pontos = 40 pontos: 4 valores

Grupo II: 12 x 0,5 pontos = 60 pontos: 6 valores

Grupo III: 5 x 10 pontos = 50 pontos: 5 valores

Grupo IV:

1 x 50 pontos = 5 valores ( 3 valores p/conteúdos + 2 valores p/aspectos formais: qualidade da redacção/nexo lógico/ortografia)

TOTAL: 200 Pontos ( 20 valores)

CONTEÚDOS:

Valores e Valoração: a questão dos critérios valorativos

Valores e Cultura - a diversidade e o diálogo de Culturas: (multiculturalismo e interculturalismo)

A Dimensão ético-política:

- Intenção ética e norma moral

- A Dimensão pessoal e social da moralidade

- A fundamentação da Moral: abordagem introdutória a duas teorias:

- A concepção racional deontológica de Kant

- A concepção utilitarista/consequencialista de Stuart Mill

ELEMENTOS de ESTUDO:

Manual - páginas indicadas: da 69 até à 117

Actividades realizadas na aula / respectivas correcções

Elementos publicados no Blog

Registos do Caderno Diário

Fichas de Apoio distribuídas

Obsv: O estudo deve ser acompanhado de produção escrita (quer extensiva, quer construíndo sistematizações/esquemas).

Ao longo do estudo, deverás registar (por escrito) as tuas dúvidas para posterior esclarecimento.

BOM TRABALHO!

Projecto Blogermania (Reposição da Postagem Inicial)

O que é o FILODIÁLOGO ?


O Filodialogo é, na realidade, um Filotopos: um lugar para a aprendizagem dialogada da Filosofia (e não só) em contexto escolar. À semelhança de outras Actividades desenvolvidos anteriormente no âmbito do Projecto "Blogermania", pretende crescer e iluminar‑se com o contributo de todos os alunos/professores / encarregados de educação que nele procurarem encontrar uma forma diferente de trabalhar, dialogar e encurtar distâncias.

Pretende, também, prolongar uma Plataforma de comunicação e criatividade já iniciada em experiências recentes e que foram gratificantes, mas também divertidas, para todos os intervenientes. Para isso, é necessário que fiquem desde já com o endereço deste Blog que vos permitirá diversificar os métodos habituais de estudo e de comunicação ao longo do ano lectivo.

Aqui fica o endereço: filodialogo.blogspot.com



Também poderão espreitar o Blog desenvolvido nos dois anos lectivos anteriores (para alunos dos 10º e 11º anos) no seguinte site: filosofia-10ano.blogspot.com

Quinta - feira, 2 de Outubro de 2008

2º Período - Ética, Natureza, Cultura e Valores (Texto)

Fig.1 Menina e Abutre (África) Fotografia Kevin Cartner

Fig.2 Menina Afegã

Fig. 3 Raparigas Mursi - África (ritual da Primavera e da Iniciação sexual)

Fig. 4 Homem Mursi com I pod ( Aculturação)

As normas morais mudam de sociedade para sociedade, e modificam-se no decorrer da história. O antigo guerreiro considerava altamente moral fazer uma incursão em território inimigo e trazer de lá a cabeça dos adversários mortos. Os Romanos consideravam digno e meritório pôr a ferros os chefes dos exércitos derrotados, arrastá-los atrás do carro dos vencedores, e depois destruí-los. A nós, isso parece-nos um acto inútil, cruel e mesquinho. Os inquisidores torturavam as feiticeiras e depois queimavam‑nas numa fogueira, convencidos de proceder em nome de Deus. Nós ficamos horrorizados.A variedade dos costumes, as suas transformações no tempo demonstraram-nos que não existe um direito natural. A natureza não prescreve nada. A natureza não conhece a lei da sobrevivência do mais hábil. Só sobrevive quem conseguiu fugir às inúmeras insídias do ambiente, às infinitas armadilhas que lhes são estendidas pelos outros seres vivos. Quem conseguiu comer sem ser comido, quem conseguiu expulsar do seu nicho ecológico o concorrente mais perigoso ou conviver astutamente com ele. Quem conseguiu vencer os seus adversários na competição sexual, procriar, difundir o seu património genético.Tudo é competição. Pelo território, pela comida, pelo sexo. E a competição desenvolve-se não só entre indivíduos, mas também entre sociedades organizadas como no caso dos insectos.Ou então entre órgãos, mesmo a nível celular, entre espermatozóides. Esta competição não se desenvolve na base de princípios cavalheirescos ou seguindo regulamentos imutáveis. Cada nova espécie viola as regras anteriores, dá-lhe voltas, dá à competição novas formas. Os estratagemas para se conseguir a sobrevivência assumem todas as formas possíveis, e parecem-nos bizarros, geniais ou monstruosos.Também nós, apesar da nossa cultura e da nossa moral, damo-nos conta de que estamos envolvidos nestas forças primordiais, na guerra e na fome. Quando a fome destrói os nossos sentimentos morais, transformando-nos em feras empenhadas numa luta sem quartel pela sobrevivência. [...].A teoria do gene egoísta, elaborada pelos sociobiólogos, diz que os indivíduos não agem para maximizar a própria utilidade pessoal, mas para difundir os seus próprios genes. São os genes que utilizam os indivíduos para sobreviverem e se reproduzirem. Mas os genes são moléculas e não têm uma moralidade do tipo humano. Os homens julgam seguir os seus próprios princípios morais, quando na realidade obedecem apenas às exigências dos próprios genes.A solidariedade social, segundo esta teoria, pode ser considerada um meio para aumentar a difusão dos genes. Se um homem se sacrifica para defender os seus consanguíneos, o pai, a mãe, o irmão, a irmã, os filhos, renuncia a procriar mas, em compensação, favorece uma bem maior proliferação dos genes semelhantes aos seus. Do ponto de vista do gene, o balanço é positivo.A lealdade para com o grupo e o amor da pátria são, porém, todos explicáveis como consequência da selecção genética. Na competição pela existência, a ajuda recíproca favorece a sobrevivência das origens mais sociáveis. Contudo, nos momentos de grande escassez e de conflito violento, uma excessiva solidariedade e um excessivo altruísmo tornam-se perigosos. Nos campos de concentração não sobreviveram os mais generosos e os mais altruístas mas, frequentemente, os mais violentos ou aqueles que colaboravam com o inimigo.Nós somos filhos de quem se demonstrou capaz de sobreviver. Quem se comportou de uma ou de outra forma. Quem se comportou de outra forma não pode falar. Os seus descendentes não chegaram a nascer. E ressurge assim a pergunta que, de tantas formas perturbou o Ocidente cristão. Os pobres de espírito, os mansos, os bons, os puros de coração, aqueles que não defendem com unhas e dentes o seu território e a sua prole, combatendo contra o inimigo, que não o aniquilam quando é perigoso, que não disseminam os próprios genes a todo o custo, esses estão em desvantagem na luta pela vida e não deixarão descendentes.Apenas sobrevivem os filhos de Caim. Disse-o a sabedoria bíblica, Abel está morto. Apenas ficou Caim e nós somos a sua primogenitura. Também na evolução, todos aqueles que eram como Abel morreram. Com Abel a vida não se teria desenvolvido. Como se poderá continuar a repetir que Abel era bom e que Caim era mau? Uma moral que parte dos interesses e das necessidades, que quer favorecer a vida, encontra-se em sérias dificuldades para considerar boa a renúncia, a mansidão, o puro amor incondicionado.
Francesco Alberoni, Valores, Círculo de Leitores, 2001, trad. do italiano por Maria Carlota Álvares da Guerra, pp. 5-8.

Matriz do 3º Teste Sumativo/2º Período Turmas: A B C D

Nota: Adquire folha de Teste na Papelaria

ESTRUTURA:
4 Grupos ( igual estrutura)

Grupo I
10 itens de escolha múltipla


Grupo II
6 questões de resposta curta e objectiva: (estabelecer correspondências; aplicar definições.


Grupo III
5 itens de classificação verdadeiro/falso ( V/F).


Grupo IV
1 Questão de resposta extensa e orientada: (Tema para desenvolvimento/dissertação).



COTAÇÕES:


Grupo I: 1o x 4 pontos = 40 pontos: 4 valores


Grupo II: 6 x 10 pontos = 60 pontos: 6 valores

Grupo III: 5 x 10 pontos = 50 pontos: 5 valores


Grupo IV: 1 x 50 pontos = 5 valores ( 3 valores p/conteúdos + 2 valores p/aspectos formais: qualidade da redacção/nexo lógico/ortografia)

TOTAL: 200 Pontos ( 20 valores)



CONTEÚDOS:


1. A acção humana ( análise e compreensão do agir - desde os condicionantes da acção - pág. 47 do Manual)

2. Os valores ( análise e compreensão da experiência valorativa - até pág. 80 do Manual)




ELEMENTOS de ESTUDO:

Manual - páginas indicadas

Actividades realizadas na aula / respectivas correcções

Elementos publicados no Blog

Registos do Caderno Diário

Fichas de Apoio distribuídas

Obsv: O estudo deve ser acompanhado de produção escrita (quer extensiva, quer construíndo sistematizações/esquemas).

Ao longo do estudo, deverás registar (por escrito) as tuas dúvidas para posterior esclarecimento.

BOM TRABALHO!

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS COLOCADAS VIA BLOG:

1º)

Satú:

Se consultarem a Ficha Sinopse divulgada, a propósito das Teorias sobre o livre arbítrio, verão que no caso das teorias compatibilistas (aquelas que assumem a possibilidade de exercermos a nossa liberdade), não existe nenhuma que tenha a designação de "liberalismo económico". O que acontece, na época contemporânea, é que essa tendência - a do liberalismo económico e social - foi-se instalando a partir de uma evolução natural e histórica das concepções do LIBERTARISMO (do séc.XIX) - que já nessa época, defendiam a liberdade individual levada ao extremo ( o que deu origem a tendências políticas como o anarquismo e outras). O que acontece actualmente, é que essas ideias libertárias do séc. XIX sofreram a metamorfose que decorre da própria evolução das sociedades nos planos político e económico e, como hoje se verifica o primado da economia sobre as esferas política e social, o LIBERTARISMO transformou-se em INDIVIDUALISMO LIBERALIZANTE - que defende uma economia centrada nas iniciativas individuais e, em casos extremos, torna-se mesmo anti-estatista ( na medida em que exclui a participação do Estado na gestão e regulação dos assuntos económicos e sociais ) , deixando tudo ao sabor das iniciativas individuais e das lógicas competitivas do mercado e da especulação financeira (negócios da Bolsa e da Banca, off shores, etc.). Por isso é que o LIBERTARISMO se converteu (na época actual), numa tendência anti-estatista e insensível aos grandes dramas sociais e humanos, que decorrem desta fase avançada do capitalismo, da especulação financeira e das multinacionais ( onde muitos indivíduos enriquecem, insensíveis à exploração e à pobreza galopante das grandes massas sociais que os sustentam e alheios à crescente massa humana que nem sequer acede ao mundo do trabalho, não tendo qualquer possibilidade de integração social - aqueles que já nascem excluídos), tendo o Estado uma capacidade de intervenção cada vez menor na reposição da justiça social.

2º)

Ana: não li, nem sequer conheço a obra a que fazes referência, mas hei-de lê-la assim que me sobrar algum tempo para actualizar leituras. De qualquer modo, coloca a dúvida que te surgiu pois prometo que a esclarecerei.

3º) Torna-se impossível analisar a questão no abstracto; no entanto, tens a certeza que esse segundo personagem assume uma posição compatibilista? Ou será só, aparentemente, adepto dessa posição? Não será antes, partidário do indeterminismo? Sem conhecer a obra será difícil precisar essa questão.

4º) Duarte: pode-se considerar que a perspectiva de Searle sintetiza as posições do determinismo moderado e do libertarismo assumindo, todavia, uma posição original no que toca ao exercício do livre arbítrio. Em última análise, são as deliberações da consciência que concretizam o exercício do livre arbítrio - mas esta posição não faz do autor um libertarista puro; também não é um determinista moderado (puro) na medida em que Searle não assume uma perspectiva monista no que respeita ao funcionamento do corpo e da mente - uma vez que, nessa matéria, adopta uma posição dualista: corpo e consciência não estão divididos (como se se tratassem de substâncias distintas - neste aspecto é monista) mas têm um funcionamento distinto: a consciência não está submetida aos mesmos determinismos que afectam o corpo e os restantes fenómenos da natureza; por isso, é capaz de ultrapassar os constrangimentos exteriores e internos, sendo a faculdade responsável pelo exercício do livre arbítrio: pela orientação da vontade, das escolhas e decisões.

5º) Jorge: Só agora vi a tua dúvida e espero que ainda vá a tempo de a esclarecer: de facto, tens razão para estar confuso, uma vez que há aspectos na tua pergunta que revelam algumas confusões no que respeita à compreensão de alguns detalhes (por ex: ao contrário do que percebeste, o determinismo moderado é uma teoria monista). Podes tomar em atenção as explicações dadas nos esclarecimentos anteriores; todavia, importa que percebas que a teoria de Searle é monista - apenas no que respeita ao facto de não assumir uma divisão ou separação entre o corpo e a consciência; no entanto, é dualista no que respeita ao seu funcionamento: Searle não aceita que a consciência esteja sujeita aos mesmos determinismos que afectam o corpo e os fenómenos da natureza em geral. Neste aspecto, assume o dualismo (corpo/mente) , reconhecendo que a consciência não obedece ao mesmo tipo de condicionalismos que afectam a parte física do homem. Searle rejeita o determinismo psicológico (logo, neste particular, é dualista) afirmando que a liberdade se traduz nas livres deliberações da consciência.

6º Olá !... Ana Lúcia e Diana!... Sejam Bem-Vindas ao Blog (já não era sem tempo!)

Relativamente à questão que colocam, deduzo que perceberam o fundamental, embora exista um pormenor que vos escapou. De facto, o libertarismo ( como teoria do séc.XIX que inspirou ideologias políticas adeptas de um livre arbítrio radical, como foi o caso do anarquismo), é uma concepção dualista (como vocês bem entenderam) e apesar de admitir que o mundo físico é regido por leis causais - e portanto assumir o determinismo no que toca à natureza - estabelece, no entanto, uma ressalva no que respeita ao comportamento humano: não aceita que as mesmas leis causais que regem os fenómenos naturais se apliquem à acção humana - uma vez que o mundo físico não é da mesma natureza que a acção humana. Sendo esta regida por uma dinâmica diferente, (por leis diferentes); as leis do mundo material/físico, não se aplicarão ao funcionamento mental. Assim, apesar de ser uma teoria dualista e compatibilista ( uma vez que defende que as acções resultam de tomadas de posição racionais (deliberações do agente - pelo exercício do livre arbítrio), não admite que as leis deterministas da natureza expliquem o funcionamento mental - uma vez que este é livre, não sendo nem determinado, nem previsível.

Logo, respondendo mais directamente à vossa questão, a haver alguma influência determinante das leis da natureza sobre uma das partes em que se divide o homem, essa influência estaria sempre muito mais associada ao corpo, do que à consciência.

Espero ter ajudado

Bom Estudo!

Bjs. Voltem sempre!

7º Diana: Essa dúvida só revela que ainda não estudaste o suficiente; ( antes de mais, uma pequena correcção ortográfica: escreve-se "perspectiva" e não, "prespectiva". Agora, aqui vai a explicação:

- Há várias diferenças, entre as quais no grau com que ambas as teorias assumem o exercício da liberdade, sendo a de Searle mais moderada e o libertarismo mais radical. Por outro lado, Searle não defende uma perspectiva dualista pura - no que se refere à natureza da consciência e do corpo - no que toca a essa questão, a teoria de Searle é monista ( REPARA NAS EXPLICAÇÕES DADAS ANTERIORMENTE E PERCEBERÁS). Searle só admite o dualismo do ponto de vista funcional (na medida em que o modo e o grau com que o corpo e a consciência são afectados pelas leis causais é bastante distinto e, neste aspecto, podemos dizer que se aproxima do libertarismo, uma vez que não reconhece que as leis que se aplicam aos fenómenos físicos, se possam aplicar ao funcionamento livre da consciência. Em suma, a perspectiva de Searle coloca-se numa posição intermédia entre as teorias radicais do determinismo (em que o livre arbítrio é entendido como uma ilusão) e do libertarismo ( em que a liberdade é absoluta, não limitada, nem constrangida). Lê ainda, o que o Manual contém acerca destas teorias.

Bjs. e agora vou continuar a corrigir testes. Vocês já deveriam ter colocado estas questões, (se estudassem com a devida antecedência... ) Não é ? Pois É, Pois É!...

8º Duarte:

Em resposta às tuas duas últimas questões, esclareço:

1ª- Claro está que a fase de deliberação daquele hipotético sujeito, implica uma ponderação realizada no interior da sua consciência e, portanto, a decisão decorre de uma tomada de posição assumida e, obviamente, anterior a qualquer confronto com punições exteriores (de natureza social, judiciais ou outras). Claro está, que no caso ilustrado pelo exemplo, não se trata de uma decisão com valor moral na medida em que as motivações não são verdadeiramente autónomas, mas heterónomas, precisamente no sentido de evitar essas posteriores e previsíveis represálias ou punições; (logo, o sujeito agiria coagido por interesses/necessidades: evitar essas hipotéticas consequências).

2ª - Quanto à segunda questão, se já tivesses visto com atenção os conteúdos (até mesmo via Manual), não os confundirias. A intenção, à partida, é uma energia que comanda as acções ( no bom ou no mau sentido). A intenção não se confunde com as normas morais. Estas são regras socialmente aceites e instituídas que podem, ou não, exercer pressões sobre a intenção e sobre as condutas: se a intenção corresponder, apenas, ao cumprimento das normas e padrões sociais, não será uma intenção provida de moralidade, podendo ser provida de correcção social e de legalidade. Mas se a intenção apenas tiver por finalidade o respeito e o cumprimento do dever moral (exclusivamente ditado pelos imperativos da consciência), então será uma intenção com sentido moral, orientando as acções para o cumprimento desse dever, entendido como um Fim em si mesmo. As acções que disso resultarem, serão sempre autónomas: acções por puro respeito ao dever, que não devem confundir-se com as "acções conformes ao dever".

CORRECÇÃO da ACTIVIDADE FORMATIVA (T.P.C.) - pág. 101

(Respostas sintéticas)

1). Quando as acções humanas são orientadas por princípios ditados pela consciência moral, integram-se na dimensão ética do agir. Assim, designa-se por dimensão ética da acção o domínio onde se inscrevem todas as acções orientadas pelos "mandamentos internos" da consciência moral e dirigidas para uma única finalidade ou fim - que é a prática do Bem. Assim, a dimensão ética é a própria moralidade.

Estas condutas são dirigidas por uma intencionalidade desinteressada e autónoma, uma vez que se efectuam por puro respeito ao dever, contribuindo para a dignificação e aperfeiçoamento do ser humano.

2). É o ser humano que age moralmente isto é, que orienta os seus comportamentos e acções pelos princípios acima referidos (auto-impostos pela sua consciência) e por normas efectivamente reconhecidas pelo sujeito, como tendo valor moral - isto é, reconhecidas como boas e dignas de respeito.

3). Para que uma acção assuma valor moral é necessário que esta seja fruto de uma decisão consciente e dirigida por uma boa intenção ( uma intencionalidade desinteressada: autónoma). Assim, a moralidade está directamente associada ao exercício da liberdade e esta, por sua vez, determina o grau de responsabilidade do agente, uma vez que é ele o único autor e responsável pelas acções que resultaram de "ordens" auto-impostas pela sua consciência.

Assim, uma acção moral não é, uma acção em conformidade com as normas (acções conformes ao dever), nem uma acção contra os princípios da consciência moral (acções imorais) mas uma acção que obedece, apenas, aos princípios ideais da consciência - reconhecidos como autónomos e estimados pelo agente como guias orientadores da sua conduta: a acção moral não é conforme ao dever, mas uma acção por dever.

4). A conformidade com a norma não é, de modo algum, suficiente para conferir moralidade a uma acção (ver respostas anteriores). Poderei actuar em conformidade com as normas e regras socialmente reconhecidas e instituídas, sem que pratique acções com valor moral. A norma moral impõe-me ( do exterior) a correcção e a legalidade nas minhas acções. A moralidade, impõe-me (do interior da minha consciência) o respeito pelo dever e o reconhecimento da dignidade como únicos guias da minha conduta e vias de auto-aperfeiçoamento da minha pessoa.

5). Apesar de frequentemente usadas no mesmo sentido (como conceitos sinónimos) a moral e a ética são distintas:

- A ética define-se como a reflexão filosófica que procura justificar/fundamentar (no plano teórico) os fundamentos da moral. É, por assim dizer, " uma moral pensada": define os princípios a que uma acção deve obedecer para assumir um valor moral.

- A moral tem uma dimensão eminentemente prática (reflecte-se nas acções, nos comportamentos): é uma moral vivida. Consiste no assumir das normas socialmente reconhecidas como válidas ou obrigatórias, reflectindo-se na correcção dos comportamentos sociais, nos usos , nos costumes, nas tradições e também, nos preconceitos.

6). Sim; a resposta a essas questões é do domínio ético ( pelas razões expostas na resposta anterior) - uma vez que é à ética que compete definir e fundamentar, no plano teórico, esses princípios.

7). A definição da moral encontra-se esclarecida na resposta 5).

8). A intenção é a energia que orienta as acções para uma determinada direcção ou fim/finalidade. Se a intenção/motivação for dirigida para o cumprimento do dever moral (por puro respeito ao dever) - estamos perante uma boa intenção; se, pelo contrário, for dirigida por interesses ou necessidades - estaremos perante uma vontade heterónoma que poderá, ou não, conduzir a acções imorais ( contra o dever), ou acções sem valor moral ( conformes ao dever).

9). A liberdade e a responsabilidade moral estão intimamente ligadas. (ver resposta à questão 3).

FIM

Porque não irei às aulas no próximo dia 19 de Janeiro

Aos meus Alunos, Colegas e Encarregados de Educação:

Em Julho de 2007, redigi e enviei esta “Carta Aberta” à Sr.ª Ministra da Educação. Volvidos 2 anos, a política deseducativa do Governo Sócrates continua, lamentavelmente, a dar-lhe actualidade.
Se tiverem paciência e tempo, não deixem de a ler!


Ex.mª senhora Ministra:
Quem lhe endereça esta carta tem 48 anos de idade e cerca de metade da sua vida dedicada ao exercício da docência no Ensino Secundário. Assistiu, ao longo da sua carreira profissional, à “rodagem” de sucessivos Governos e à interminável implementação de “reformas” ,“contra-reformas” e medidas mais ou menos avulsas de sucessivos ministros e secretários de estado, cada um empenhado em “endireitar” e “remendar” o tão enviesado e cada vez mais deteriorado sistema educativo e de ensino em Portugal - país que se caracteriza por ser prodigioso em simulacros e penúria de milagres (o último terá ocorrido em 1917).
Muitos dos ministros que têm assumido a complexa tarefa de dirigir os destinos da educação ficaram na história por bons e maus motivos e desses, recordo, (independentemente de qualquer cor política, uma vez que a paleta foi diversificada), um substancial número – que desde o antigo regime, entenda-se salazar/marcelista até hoje, tinham em comum, pelo menos alguns deles, uma matriz relevante: conheciam em profundidade as carências e vicissitudes do Sistema e percebiam de facto de Educação além de serem, na sua maioria, personalidades publicamente reconhecidas e com provas dadas nesse domínio; alguns até, possuidores de um inestimável palmarés científico e académico; porém, não sendo essa a matéria em apreço, abstenho-me de nomear personalidades que certamente a Sr.ª Ministra conhecerá tão bem quanto eu.
Perante a miríade de medidas implementadas por V. Ex.ª no decurso do presente ano lectivo e tão abnegadamente publicitadas principalmente pelo Sr. Secretário de Estado Valter Lemos e tendo em conta as propostas recentemente anunciadas para futura integração no Estatuto da Carreira Docente, particularmente no que respeita ao novo regime de progressão na carreira e avaliação dos professores verifico, objectivamente, que ao contrário de uma grande parte dos seus antecessores, a Sr.ª Ministra além de ser uma ilustre desconhecida (para a esmagadora maioria dos portugueses) até ter assumido as funções que agora exerce no Ministério da Educação, ficará na história deste Ministério por exibir (com a discrição e simplismo que se lhe reconhece), uma pioneira e radical insensibilidade e desconhecimento em matéria educativa o que, paradoxalmente, não lhe tem tolhido a acção. A Escola, antes de mais, não é uma empresa, mas uma comunidade complexa, cada vez mais complexa, que a senhora Ministra deveria analisar em profundidade, quanto mais não fosse, por inerência de funções.
Ficará certamente na história do sistema educativo português como principal obreira de mais um logro demagógico não destituído de graves consequências. De facto, as referidas medidas só virão contribuir para ampliar a péssima imagem dos professores junto da opinião pública (não pelas consequências sérias da sua implementação prática, uma vez que de raiz, carecem de objectividade e de seriedade) mas porque enfermam, à partida, de um significado latente e subliminar de desrespeito e ataque sistemático à dignidade de uma classe profissional que V. Ex.ª elegeu como aquela a quem se devem aplicar todas as medidas de excepção, demais a mais, destituídas de qualquer razoabilidade. Queira V.Ex.ª assumir, neste momento, para não quebrar a coerência intrínseca da desastrosa práxis do Ministério que dirige, a Responsabilidade Maior directa e acrescida, ao potenciar essa má consciência da opinião pública, veiculada e propagada pelos órgãos de comunicação social e pelas eminências pardas deste país (fazedores de opinião, bem remunerada, nos debates televisivos, radiofónicos e colunas dos chamados “jornais de referência”). A senhora ministra oferece-lhes regularmente “repasto” propício ao negócio da informação inquinada de inverdades, tão ao gosto da maledicência nacional comparável, nos tempos modernos, ao sangue que as arenas romanas exibiam para gáudio das massas.
Queira V. Ex.ª assumir que a grande maioria das medidas demagógicas que implementou no sistema educativo, em particular, no Ensino Secundário são, na prática, aquilo que toda a gente sabe: estratégias de poupança, por imperativos do descalabro económico, financeiro e social em que o país se encontra, ataque à Escola Pública e directo contributo para a proliferação de instituições privadas que têm vindo a crescer como cogumelos, perpetuando assimetrias, injustiças e favorecimentos sociais de várias naturezas, sempre em benefício de um espectro alargado de clientelas; senão, confronte-se o controlo científico e pedagógico a que essas instituições têm sido submetidas nas últimas décadas e compare-se, nesse contexto, o supervisionamento dos Exames Nacionais de acesso ao Ensino Superior com aquele que é exercido nas Escolas Públicas. Confrontem-se os resultados obtidos em exames pelos mesmos alunos oriundos da “sangria” crescente das escolas públicas para as privadas e facilmente verificaremos que os resultados obtidos, após transição para o privado, (salvo honrosas excepções – pois toda a generalização é abusiva), não podem ser sérios e muito menos, dever-se à mais elevada competência dos professores que aí leccionam pois, como é do conhecimento geral, uma grande maioria desses professores acumulam no público e no privado, não tendo os alunos dessas instituições a mesma composição socio-económica dos alunos que a Escola Pública acolhe e que, por óbvias razões, não frequentam as instituições privadas. Digamos que, frequentemente, nessas instituições, se recorre ao “truque” de conseguir na “secretaria”, resultados que não foram obtidos em “campo”. Mesmo que em inúmeros casos a verdade tenha sido reposta por via dos maus desempenhos desses alunos em Exames Nacionais, o que é certo é que os expedientes utilizados, acabam por facilitar o ingresso nos cursos superiores mais exigentes no que toca às médias de acesso. Todos sabemos que é esta a real motivação que continua subjacente à “sangria” de alunos do público para o privado que se tem vindo a acentuar na última década. Todos sabemos as pressões a que estão sujeitos os profissionais mais sérios no exercício da docência. Também não ignoramos quais os expedientes a usar (escrúpulos e competência à parte), para nos furtarmos às consequências nocivas na saúde e na carreira, dessas crescentes e superiormente consentidas pressões. Também todos estamos conscientes (e não será necessário qualquer ensaio de lucidez), para reconhecer que nesta, como noutras profissões, também existe incompetência, laxismo, absentismo que importa identificar e combater.
Quanto às “reformas” anunciadas, permita-me Sr.ª Ministra que lance a V. Ex.ª e à sua equipa, em particular aos Sr.s Secretários de Estado, o seguinte repto: tenham V.ªs Ex.ªs a coragem e ousadia (que até ao momento parecem exibir), e experimentem lançar-se (completamente anónimos), numa qualquer Escola Secundária com oferta de cursos heterogénea, no palco não mediatizado de uma qualquer “aula de substituição ou aula regular”, em turmas do ensino básico ou secundário e, particularmente, em turmas dos cursos tecnológicos e de formação. Experimentem leccionar nesse contexto (pois até parece que são, ou já foram professores) e garanto-lhes que se da experiência saírem vivos ou com a vossa dignidade não beliscada, terão toda a oportunidade para exercitar, até ao limite, os dotes de excepcional criatividade, rigor, competência, originalidade e imaginação (para não falar da temerária abnegação) que tal tarefa requer, diariamente, a muitos dos professores das nossas escolas públicas. Se saírem de tal experiência reforçados no vosso auto-conceito e suficientemente animados, poderão ainda desenvolver uma experiência mais aliciante e de inestimável contributo para a melhoria do sistema e do insucesso escolar: ponham-se na pele de professores experientes, “jovens (?)” sexagenários próximos da actual idade de aposentação, com os inevitáveis cabelos brancos, rugas e os demais sinais de decadência física (e não necessariamente mental, que sempre atinge uns, mais do que outros) e experimentem leccionar em turmas vulgares de Lineu de qualquer curso geral , ou acompanhar em sala de estudo aqueles estudantes que por qualquer razão avulsa não conseguiram “ suportar” durante mais tempo aquele(s)"setor(es)”. Irão ver que a experiência e a sábia bonomia que a avançada idade sempre conferem, serão um bálsamo benfazejo para aqueles alunos “tão ávidos de saber” e “tão receptivos à aprendizagem”. Tais experiências darão os seus frutos, constituindo uma inestimável mais-valia ao constarem nos Relatórios ou Inquéritos que os pais dos mesmos alunos certamente não deixarão de elaborar sobre o vosso desempenho, contribuindo para uma progressão na carreira plena, justa e participada, na lógica do modelo de avaliação que V.Ex.ªs tanto prezam.
A Escola Pública Sr.ª Ministra é, como V.Ex.ª não poderá certamente ignorar, o primeiro e fiel espelho da sociedade civil que temos e, portanto, dos pais que temos (salvo muitas e pontuais excepções): a esmagadora maioria não tem, pelos afazeres da própria vida, qualquer contacto com a Escola a não ser muito esporadicamente e, nessa grande maioria existe, inevitavelmente, uma muito significativa parte, que ao demitir-se da educação dos filhos, transfere integralmente para a Escola a responsabilidade de os educar. Mas faltam meios Sr.ª Ministra, faltam muitos meios: humanos, materiais e medidas de regulamentação, principalmente se levadas à prática, para educar em ordem à competência, à cidadania, à profissionalização e, sobretudo, em ordem ao respeito, à decência e à corresponsabilização desses pais no que toca à violência crescente, à agressividade, à indisciplina que grassa nas nossas escolas públicas e privadas (e nestas,camuflada de toda a espécie de arrogância, indigência, despotismo e desrespeito para com os professores , espécie de novos escravos do sistema, mão-de-obra barata que cala e consente todos os desmandos, ameaçada pelo desemprego eminente) e que cresce a um ritmo preocupante : a Escola Pública continua a absorver autênticas hostes de jovens adolescentes, muitos deles marcados por uma crescente indigência social, fruto dessa anomia que a Sr.ª Ministra enquanto socióloga tanto tem vindo a referir; são os mesmos que vandalizam equipamentos, agridem colegas, insultam professores e funcionários, exímios na agressão verbal (que entretanto se tornou corriqueira) práticas que crescem na razão directa da quase total impunidade (por muitos majores Parrachos e Programas Escola Segura que o venham desmentir ou tratar eufemisticamente). A Escola Pública continua a pugnar (com meios cada vez mais escassos e degradados), por aquilo de que a sociedade civil se demite ou não pode fazer, frequentemente com risco da integridade física e psicológica de todos os que nela trabalham e, particularmente, dos professores. ESTA É, em parte, A REALIDADE NUA E CRUA DAS NOSSAS ESCOLAS, Sr.ª Ministra!
Quanto à progressão dos professores na carreira, todos sabemos que os modelos anteriores encerram vicissitudes e defeitos dignos de registo, sendo o maior, aquele que veda aos professores uma possível progressão para além do 10º escalão – que em circunstâncias normais era atingido bastante cedo no percurso profissional da docência e idade dos professores. Porém, Sr.ª Ministra, não foram os professores que criaram esses mecanismos limitando-se, como em qualquer outra profissão, a singrar de acordo e no cumprimento das regras superiormente definidas, (não esqueçamos que todas essas disposições tão duramente criticadas por V.Ex.ª e pelo Governo de que faz parte, têm vindo a ser, a seu tempo, legisladas por outros Governos de idêntica legitimidade e até, de idêntica cor política e sufragadas pela Assembleia da República, ao sabor das várias maiorias que por lá têm passado). Essas regras têm, como é do conhecimento público, vindo a sofrer sucessivas metamorfoses, sempre em prejuízo da Escola Pública. Importará contudo frisar que o modelo que agora está em curso não é melhor, mais razoável e não introduzirá nenhuma mais-valia de objectividade, rigor, exigência ou competência: é mesmo o maior embuste alguma vez visto na história do nosso sistema educativo e não convém escamotear, como é da praxe, as reais responsabilidades, mesmo que por via das mudanças políticas estas tenham que ser apuradas retrospectivamente. (Todos sabemos que, sob um fundo de pura poupança orçamental, não se quer reconhecer nem premiar a competência, o mérito e a prioritária dedicação à actividade mais nobre da docência (a actividade lectiva), mas tão só, reduzir substancialmente o acesso ao topo da Carreira a esses que são os nossos melhores e mais dedicados professores. Em vez disso, criam-se duas Carreiras distintas (os Professores e os Titulares) onde, imagine-se, professores com muito maior experiência e provas dadas nas componentes fundamentais da Educação (actividade lectiva, serviço de Exames, supervisionamento e orientação pedagógica, etc…) vêem-se inusitadamente ultrapassados por professores de Escalões inferiores, com muito menor experiência, mas que somam pontos por cargos cooptados pelas Direcções Executivas das Escolas e distribuídos segundo lógicas internas de “amiguismos” de vária ordem, que de rigoroso e sério nada têm.
Sr.ª Ministra, reconheça, mas reconheça publicamente: tudo isto, além de ABSURDO, é IMORAL, é INÍQUO, é ILEGAL, absolutamente inaceitável e por tudo isso eu lhe aponto o dedo acusador e a RESPONSABILIZO!
Todos sabemos que, no que toca ao Ensino Superior (que tão oportunamente se autonomizou), as coisas continuam praticamente em “roda-livre” no que concerne ao controlo da qualidade de ensino, assiduidade dos professores, cumprimento dos currículos, etc. Todos sabemos! Particularmente aqueles que tendo concluído licenciaturas ou até cursos de pós-graduação, mestrados e doutoramentos com sobrecarga financeira e esforço pessoal não dispiciendos. Pois bem, o facto de existirem duas tutelas separadas não impedirá que a Sr.ª Ministra proponha ao seu congénere do Ensino Superior, um mais estreito diálogo e aproximação nas lógicas de articulação e controlo da qualidade destes níveis de ensino: afinal vivemos todos no mesmo país e não em galáxias tão distantes que façam esmorecer esse impulso, mesmo em acumulação com as novidades impostas no quadro dos acordos europeus. Sr.ª Ministra, todos sabemos que seria bem mais fácil, profícuo e menos demagógico, implementar verdadeiros critérios de exigência e rigor no âmbito de todos os níveis de ensino. Existem certamente dados e registos mais do que suficientes para serem correctamente analisados pelo Ministério da Educação: só os não analisa quem não quiser, ou quem não puder! É claro que talvez não fossem tão mediáticos e certamente careceriam de equipas devidamente habilitadas para o fazer, no terreno das escolas. É claro que contribuiriam para desfazer muitos equívocos e inverdades que passam, sem qualquer filtro de rigor ético para a opinião pública. Por outro lado, seriam pouco ou nada oportunos para a coerência da imagem de severidade “equitativa” das restantes medidas do Governo. Mas claro, isso também seria dispendioso, para não falar das imensas disparidades que existem na profissão docente no que toca aos dados disponíveis: existem, por exemplo, imensos professores cujo trabalho não pode ser aferido por resultados de exames nacionais porque simplesmente não operam nesses níveis de ensino, mas cuja progressão deveria depender da análise da qualidade científica, do empenhamento e dedicação pedagógica com que exercem a docência, através de instrumentos rigorosos e objectivos.
Por fim Sr.ª Ministra e porque a missiva já vai longa, (apesar do muito que fica por dizer), resta-me desejar que tenha o seu Ministério e todos os gestores e economistas mais liberais deste país, os níveis de desempenho, de produtividade, de assiduidade e competência que muitos professores deste mesmo país ainda têm; (mesmo com escassos meios, emagrecimento substantivo de salários e degradação iníqua e galopante da sua qualidade de vida) e, se assim for, estaremos convictos que a Educação caminhará no bom sentido, que não é claramente o rumo que a Sr.ª Ministra tem vindo a definir e a concretizar. Esses professores, Sr.ª Ministra, não têm qualquer objecção ou receio de ser avaliados num regime que se vincule a critérios científicos, objectivos e rigorosos, mas sentem-se legitimamente revoltados, humilhados, injuriosamente visados por uma política centrada na arrogância sempre gratuita, na irresponsabilidade, na penúria de cidadania e numa demagogia “justicialista” que para além dos limites de uma decência ética mínima, explora ressentimentos sociais em que este pobre país é fértil, justamente por ser também um país pobre, a vários níveis.
E porque “nem só de pão vive o homem”, relembro algo que tem sido permanentemente ignorado pela opinião pública em geral, pela Sr.ª Ministra, por todos os quadros superiores deste país e, em particular, pelo nosso primeiro-ministro Sócrates, cuja política deseducativa a Sr.ª Ministra tem cumprido tão servilmente e que tem consistido, miseravelmente, na aplicação do velho lema do dividir para reinar. É que todos parecem esquecer-se que foram PROFESSORES que os formaram (desde os primeiros bancos da Escola, até aos cargos que agora ocupam). Devem, portanto, a muitos dos professores deste país o RESPEITO que estes legitimamente merecem!E como infelizmente estamos em maré de terrores e perseguições várias, limitar-me-ei a encerrar esta missiva de acordo com a lógica que V.Ex.ªs instalaram e imprópria de um país que se diz livre e democrático:

Professora (bastante indignada)
7 de Junho de 2007